No dia 11 de setembro a Adasa apresentou aos produtores e irrigantes da Bacia do Ribeirão Extrema, a proposta de resolução sobre o Marco Regulatório da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Extrema.
O documento é parte da Análise de Impacto Regulatório que identificou problemas enfrentados na bacia e propõe soluções para amenizar os impactos da baixa disponibilidade hídrica e conflitos pelo uso da água.
O presidente do CBH Preto-DF e extensionista da Emater, Gilmar Batistella, lembrou que já existe na região a locação negociada da água, e que a construção dessas normativas devem ajudar ainda mais na organização da demanda hídrica na bacia.
Com o marco regulatório, novas outorgas de captação superficial e que tenham uso significativo, serão suspensas, já que a bacia não comporta mais novos irrigantes.
O Marco Regulatório determina a criação de uma Comissão de Acompanhamento que deverá ser formada por representante dos irrigantes e pela Emater/DF.
A partir das informações colhidas pela Adasa, uma nova minuta deverá ser elaborada acolhendo informações da reunião.
A minuta da resolução está em consulta pública até às 18h do dia 20/09/2024. As sugestões devem ser enviadas para endereço CP-004-2024@adasa.df.gov.br. Após análise da área técnica e aprovação da Diretoria Colegiada, a Adasa publicará resolução sobre o tema no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Com informações da Adasa.
