Membros dos três comitês de bacias do Distrito Federal, CBH Maranhão-DF, CBH Paranaíba-DF e CBH Preto-DF se reuniram, no dia 29 de novembro, para o V Encontro de Integração dos comitês de bacias do Distrito Federal (Eicob), realizado no Instituto Oca do Sol, em Brasília.
O encontro foi mais uma oportunidade de compartilhar as boas práticas na gestão de recursos hídricos, além de debater problemas enfrentados pelos comitês em suas regiões de atuação na defesa das águas.
Diante dos desafios na gestão dos recursos hídricos e frente à crise climática que vem se intensificando, o Eicob promoveu ainda palestras com temas relevantes para a reflexão e formulação de ações coletivas para a atuação nas bacias.
Saudações
O Eicob teve início com um café da manhã para os membros, oferecido pela Adasa, que também disponibilizou o transporte até o local do evento.
Na sequência, a presidente do CBH Maranhão-DF, Ildenilda de Oliveira Silva abriu o evento destacando a relevância de realizações como o Eicob na sensibilização, educação e mobilização da sociedade em torno de um bem comum, a água.
Os desafios do Distrito Federal para garantir água em quantidade e qualidade foi destacado durante a fala inicial da presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos. Ela reforçou que o comitê tem marcado presença em eventos nos vários espaços de debate sobre recursos hídricos, planejamento urbano, além de atividades em universidades.
Os contrastes entre os desafios do campo e da cidade foram ressaltados durante a fala do presidente do CBH Preto-DF, Gilmar Batistella. A região é predominantemente agrícola, e enfrenta adversidades para equacionar a demanda e oferta de água aos produtores locais, o que tem levado o comitê a participar de projetos de gestão da água no meio rural.
O presidente do Instituto Brasília Ambiental Rôney Nemer também participou da abertura do evento e aproveitou para lembrar a relação entre o uso responsável da terra na produção de água e a importância do papel dos comitês na luta pela gestão dos recursos hídricos. Antes de iniciar os debates, o secretário-geral do CBH Paranaíba-DF, Carlo Renan Cáceres Brites, enalteceu os trabalhos dos comitês, destacando a maturidade e fortalecimento da gestão nos últimos anos, bem como do trabalho do escritório de apoio desempenhado pela Abha, que foi um divisor de águas contribuindo no andamento das ações dos CBHs desde 2023.
Bate papo
As diretorias dos comitês de bacias apresentaram as atividades que seus comitês desenvolveram ao longo de 2024, como forma de atualizar os presentes e fortalecer a integração entre os comitês distritais.
O CBH Preto-DF, na figura de seu presidente, explicou sobre os avanços na construção dos marcos regulatórios do Rio Jardim e Ribeirão Extrema, e do amadurecimento da gestão de escalonamento de irrigação, por parte dos produtores locais. Gilmar Batistella ainda falou sobre a importância da cobrança pelo uso da água no financiamento de projetos nas bacias e da necessidade de mais monitoramento, como forma de auxiliar no trabalho de gestão dos recursos hídricos nas bacias da região do Rio Preto. O desafio de aumentar o engajamento dos membros nas atividades do comitê foi um ponto levantado pela presidente do CBH Maranhão-DF, Ildenilda Silva. Ao longo de 2024, o comitê realizou diversas atividades externas, levando o público a conhecer melhor a região que abrange a bacia do Rio Maranhão.
A intensa participação em audiências públicas, entrevistas, palestras, aulas, debates marcou o ano de 2024 do CBH Paranaíba-DF. A presidente do comitê, Alba Evangelista Ramos citou os eventos, destacando o empenho do CBH nos debates sobre a revisão do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (PGIRH), o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba (PIRH) e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). A participação nos eventos busca levar a voz e demandas dos comitês aos debates públicos e ao conhecimento da comunidade.
A participação dos comitês no Encontro Regional de Comitês de Bacias do Centro Oeste (Ercob) e nos debates sobre a cobrança pelo uso da água e da Tarifa de Fiscalização de Uso de Recursos Hídricos (TFU) foi destacada pelos presidentes, que elogiaram a união de esforços e de colaboração dos comitês do DF um consenso entre os vários atores envolvidos.
Durante a explanação, o membro Delson da Costa Matos, do CBH Maranhão-DF, questionou se existe atualmente análise para averiguar a quantidade de agrotóxico nas águas das bacias, porém os presentes disseram desconhecer. A vice-presidente do CBH Paranaíba-DF e extensionista da Emater, Anne Caroline Lobo Borges, informou que a empresa tem capacitado e orientado a comunidade rural sobre a importância do descarte correto das embalagens de defensivos agrícolas, buscando assim, minimizar possíveis impactos.
Coordenadores debates ações em 2024
Os coordenadores da Câmara Técnica dos comitês destacaram as principais realizações dos comitês durante o ano de 2024. No CBH Maranhão-DF, o coordenador Marcelo Benini afirmou que os trabalhos do CT concentraram nos estudos ligados à área de Águas Emendadas, em função da sua importância como região de mananciais e recarga de aquífero. Ele explicou a situação da Saneago, companhia de abastecimento de Goiás, que atua na região, mesmo sendo fora dos limites de sua área de atuação, o que tem comprometido a sustentabilidade hídrica da região. Para 2025, o CBH seguirá unindo esforços para esclarecer a situação junto aos órgãos competentes e atuar em defesa das águas da região.
Representando o presidente da Câmara Técnica do CBH Preto-DF, o presidente Gilmar Batistella fez um breve relato sobre as discussões e elaboração dos dois marcos regulatórios da região (Ribeirão Extrema e Rio Jardim), que já enfrentavam situações de conflito pelo uso da água. Ele destacou que a maioria dos produtores já respeitavam os acordos firmados para o uso da água, mas uma documentação regulamentando a situação vai ser um importante passo.
O coordenador da CT do CBH Paranaíba-DF falou sobre as atividades dos três grupos de trabalho do comitê, e destacou a participação dos membros do comitê nos debates sobre a revisão dos do Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos (PGIRH) e o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba. Como coordenador de comissão criada para debater o PGIRH, ele criticou a ausência de informações sobre os impactos das mudanças climáticas no documento que vem sendo elaborado e os cenários possíveis para do o Distrito Federal. Ele ainda convocou os demais comitês de bacias a participar dos debates sobre o plano, que irá trazer estudos importantes para a elaboração dos planos de bacias do CBH Preto-DF e CBH Maranhão-DF.
Mudanças climáticas
Uma das discussões urgentes do nosso tempo, é quanto à questão climáticas e o enfrentamento às mudanças. Por isso, os palestrantes Mozar Salvador, do Inmet, e Carlos Henrique Rocha, do Brasília Ambiental, levaram informações sobre o aumento das temperaturas mundiais e a tendência de recordes de temperaturas nos próximos anos. Mozar apresentou gráficos onde explicou a tendência de chuvas cada vez mais fortes e concentradas, e períodos mais longos de estiagem, num cenário onde os extremos climáticos serão cada vez mais frequentes.
Já Carlos Henrique mostrou que desde 2023, até hoje, todos os meses, ficaram acima da média de temperatura, se comparado a anos anteriores, um cenário que nunca havia ocorrido. Ele alertou que resiliência e adaptação serão fundamentais para o enfretamento das mudanças, pois é preciso trabalhar, além da mitigação, a adaptabilidade ao novo cenário.
PDOT
Representando a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), José Mario Pacheco Júnior falou sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), sua importância como instrumento da política territorial e as etapas de proposta da revisão do documento.
Segundo ele, desde 2018 a secretaria vem realizando reuniões, audiências, seminários para construir o novo documento, a partir de novas análises do território do DF. Ele lembrou que das quatro etapas para a formulação do documento (diagnóstico, prognóstico, proposta e consolidação) a revisão encontra-se na fase de proposta, que irá formular e definir as estratégias, instrumentos, diretrizes e zoneamento.
Ele informou ainda que já foram realizadas diversas audiências públicas nas regiões administrativas, com o objetivo de dialogar com a população e ouvir às demandas locais.
A presidente do CBH Paranaíba-DF, criticou a forma como o PDOT vem sendo debatido, a exemplo da divulgação das Audiências Públicas, e no esclarecimento para a população da importância do documento como instrumento norteador de políticas públicas para a cidade. Essa ausência tem se refletido no baixo engajamento da população nos debates públicos. Ela também questionou a falta dos comitês no grupo de trabalho interinstitucional (GTI), responsável pela elaboração de estudos técnicos, e debates sobre diretrizes territoriais.
O representante da Seduh informou que, por lei, que os CBHs já atuam dentro do Comitê de Gestão Participativa, para debater o PDOT.
Cobrança pelo uso da água
Como um dos instrumentos da política de recursos hídricos, a cobrança pelo uso da água venceu, em 2024, a última etapa para a sua implementação de fato.
A assessora técnica da Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa, Vandete Maldaner, falou sobre a implementação e operacionalização da cobrança pelo uso da água, que terá início em 2025.
Segundo ela, a cobrança será aplicada a grandes usuários, que atualmente representam 80% do volume da água outorgado. São setores como indústria, comercio, produtores agrícolas e grandes condomínios que dispõe de outorga. A cobrança será feita de acordo com o volume especificado na outorga, por isso é necessário que o usuário atualize seu cadastro para que o valor cobrado seja fidedigno ao uso outorgado.
Lembrando que no início de 2025 os boletos poderão ser emitidos e pagos em até 45 dias da data de emissão.
Dinâmica
As professoras da Universidade de Brasília Conceição de Maria Albuquerque Alves e Raquel Soares apresentaram aos membros uma dinâmica baseada no Seca em jogo, uma atividade que simula cenários possíveis a partir de situações apresentadas durante o jogo. Além de trabalhar o debate e a integração do grupo, o jogo permite que os participantes simulem a gestão coletiva de um reservatório de uso comum, onde as decisões individuais podem impactar todo o coletivo de usuários da água.
