Com aprovação dos marcos regulatórios nas bacias hidrográficas do Rio Jardim e Ribeirão Extrema, foi instituída uma comissão que deverá monitorar o cumprimento das normas, propor ajustes quando necessário e planejar ações para mitigar os impactos de períodos de estiagem.
Os atos normativos instituem a criação de uma Comissão de Acompanhamento para cada bacia, constituídas por representantes dos produtores rurais, da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater) e do Comitê de Bacia Hidrográfica dos Afluentes do Rio Preto no DF.
A comissão, coordenada por um de seus membros, será responsável por mobilizar os usuários, planejar e autorizar plantios antecipados, além de propor regras para alocação negociada de água que conciliem os interesses dos usuários com a disponibilidade hídrica e divulgar informações técnicas, como os Termos de Alocação e Boletins de Acompanhamento.
As reuniões devem acontecer entre agosto e setembro, para planejamento das safras de verão e inverno, e uma nova reunião ocorrerá entre dezembro e janeiro, focada na safra de inverno.
Mais informações na Resolução nº46, de 23 de dezembro de 2024 e Resolução nº47, de 23 de dezembro de 2024
Fonte: Adasa e Agência Brasília
