As Câmaras Técnicas dos comitês de bacias hidrográficas do DF - CBH Maranhão-DF, CBH Paranaíba-DF e CBH Preto-DF se reuniram nesta terça-feira (26) para debaterem possíveis ações a serem implementadas nas bacias com os recursos oriundos da cobrança pelo uso da água. O coordenador da Câmara Técnica do CBH Paranaíba-DF, Marcos Lara, lembrou que a demanda surgiu durante a ultima reunião da CT do CBH Paranaíba-DF.
A presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos pontuou que as ações precisam ser pensadas e planejadas com base na provisão de arrecadação e que é necessário também discutir a escolha da (s) entidade (s) delegatária (s) que irá executar os Planos de Ação. Ela reforçou a importância de ampliar e intensificar as campanhas para atualização das outorgas.
A necessidade de observação para o braço executivo das ações, no caso as delegatárias, também foi destacado pelo representante da Caesb, Fábio Bakker. Ele lembrou que os comitês possuem autonomia na decisão das ações, mas recomendou que o planejamento das atividades nas bacias esteja alinhado às ações dos comitês interestaduais de forma complementar, o que potencializaria as iniciativas.
Wendel Lopes, representante da Adasa, informou que a criação da Agência de Bacia está condicionada a viabilidade financeira, conforma Artigo 40 da Lei 2725/2001. Sugeriu articular as agências às bacias interestaduais, no caso do CBH Paranaíba-DF e CBH Preto-DF. O Maranhão-DF poderia acompanhar o Paranaíba-DF, já que os recursos recebidos dificilmente viabilizariam uma estrutura independente.
PGIRH
O Plano de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos do Distrito Federal está em fase de revisão e desse documento sairão ações que nortearão a elaboração dos planos de bacia do CBH Maranhão-DF e CBH Preto-DF. A partir dos planos poderão ser traçados prioridades de ações para as bacias executarem com os recursos da cobrança pelo uso da água.
CBH Paranaíba-DF já possui seu Plano de Bacia e a construção do Plano de Ação Plurianual, a ser executado com recursos da cobrança pelo uso da água será baseado nesse documento.
Encaminhamentos
Fábio Bakker sugeriu reunião técnica entre Adasa, diretoria dos comitês distritais e as possíveis agências delegatárias interessadas para apresentar os valores disponíveis para a operação de cada comitê.
Questionada pela presidente do CBH Paranaíba-DF sobre a responsabilidade de elaboração do Plano de Ação Plurianual, a Adasa sugeriu marcar reuniões individuais, daqui a 30 dias, com diretorias dos comitês para apresentar esboço do planejamento da utilização do recurso para cada bacia.
Aprovações
O CBH Preto-DF aprovou a síntese da 3ª Reunião da Cãmara Técnica, o CBH Paranaíba-DF aprovou a síntese da 7ª Reunião da Câmara Técnica, e o CBH Maranhão-DF aprovou a síntese da 7ª Reunião da Câmara Técnica do comitê.
