A 50ª Reunião Extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Distrito Federal, CRH/DF, ocorrida nesta quarta-feira (19), deliberou sobre o estabelecimento de critérios gerais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos a ser aplicada nas águas de domínio do Distrito Federal, na qual será objeto de Resolução do CRH-DF.
A cobrança é um dos instrumentos de gestão previstos na Lei das Águas (9.433/1997), que instituiu a política Nacional de Recursos Hídricos e visa reconhecer a água como um bem econômico, incentivar a racionalização do seu uso, além de obter recursos financeiros para viabilizar programas e intervenções planejados nos planos de recursos hídricos.
A presidente do CBH Paranaíba-DF, Alba Evangelista Ramos, relembra que desde 2020 os comitês aguardam a aprovação dos critérios gerais para a cobrança e que sua aprovação foi uma vitória do diálogo entre os vários entes envolvidos. “O grupo de trabalho da Cobrança, criado no âmbito da Câmara Técnica de Planejamento e Assessoramento do CRH, coordenado pelos comitês de bacia, conseguiu elaborar uma minuta de resolução que foi aprovada pela plenária do CRH por unanimidade”, celebrou.
Além da presidente do CBH Paranaíba-DF, estiveram presentes na reunião a secretária-geral do CBH Maranhão-DF, Patrícia Valls e Silva e o vice-presidente do CBH Preto-DF, Paulo Kruger.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos no DF, quando instituída, deverá ser implementada considerando as informações advindas dos demais instrumentos da Política, em especial os Planos das Bacias Hidrográficas do Distrito Federal e a outorga de direito de uso dos recursos hídricos.
A cobrança pelo uso dos recursos hídricos é um dos instrumentos da nossa política e sua implementação representa um importante avanço para a gestão das nossas bacias. A aprovação dos critérios gerais, ocorrida ontem na reunião do CRH/DF, representa a continuidade do trabalho realizado pelos CBHs do DF, desde 2019, e um passo fundamental para o estabelecimento desse instrumento da política de recursos hídricos no DF.
